| Sistema FAEP avalia como positivo projeto que regulamenta licenciamento ambiental |
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| publicado em: 17/07/2025 |
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| Emendas propostas pelo Senado foram aprovadas na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. Medidas trazem agilidade à análise e concessão de licenças |
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| O Sistema FAEP considera positiva a aprovação das emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria novas modalidades de licenciamento ambiental, simplificando os processos. Apresentadas no Senado, as emendas foram votadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17). Para o Sistema FAEP, a nova legislação traz agilidade à análise e concessão de licenças, com mais celeridade à implantação de futuros empreendimentos. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT). |
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