Sistema FAEP é contra o aumento de custos cartoriais |
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publicado em: 18/09/2025 |
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Além de onerar classe produtora, proposta em trâmite na Alep peca pela falta de transparência |
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O Sistema FAEP manifesta posição contrária à elevação dos valores de referência das custas para os atos extrajudiciais, bem como dos valores das tabelas do regimento. A proposta está contemplada no Projeto de Lei 745/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
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