| Plantio na faixa de domínio exige autorização prévia |
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| publicado em: 18/09/2025 |
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| Sistema FAEP abriu canal de diálogo com as concessionárias, garantindo que os produtores possam continuar produzindo nas faixas laterais das rodovias |
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| No início da gestão da atual concessão das estradas federais e estaduais repassadas à iniciativa privada, produtores rurais do Paraná foram surpreendidos em relação à proibição de uso da chamada “faixa de domínio”, que compreende as faixas laterais das rodovias. Embora muitos agricultores e pecuaristas utilizem as áreas lindeiras, essas faixas pertencem ao poder público e só podem ser utilizadas mediante apresentação do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), documento expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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