| Sistema FAEP aciona Justiça contra homologação da compra de terras no Oeste |
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| publicado em: 02/04/2025 |
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| Entidade protocolou Agravo Regimental para contestar acordo que prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas |
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| O Sistema FAEP recorreu à Justiça contra a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu para a compra de terras destinadas a comunidades indígenas. Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental perante a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo firmado prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas, mediante investimento de R$ 240 milhões por parte de Itaipu Binacional. |
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